A tentativa vergonhosa, proposta pelos vereadores @douglas.dofu, do @uniaobrasil44 e @dineylenon, do @ptbrasil, endossada por outros 13 vereadores de aumentar a bolsa maus tratos para os charreteiros abusadores de cavalos foi atropelada, pelo próprio órgão técnico da casa legislativa, por não atender às exigências legais da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF), conforme a @ong.animais.importam já tinha denunciado.
A proposta não apresentou estimativa de impacto orçamentário. Além disso, também não comprovou se há verba prevista para custear a bolsa maus-tratos. O Parecer Técnico nº 057/2025 da Câmara Municipal de Poços de Caldas apontou essa falha. Sem esses requisitos, a despesa se torna ilegal, irregular e prejudica o patrimônio público. É o que determinam os artigos 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa é uma vitória dos animais e da pressão popular civil contra mais uma manobra política para premiar quem explorou animais por décadas, usando o dinheiro que pertence a cada cidadão da cidade.
A ONG Os Animais Importam lembra: esse tipo de proposta não representa assistência. É um prêmio concedido por anos de maus-tratos e exploração animal. Enquanto isso, os cavalos continuam em risco, e as verdadeiras demandas da causa seguem invisíveis. Não vemos o mesmo empenho nem mesmo para os chamados “pets” causa, como castração, resgate, abrigo e fiscalização.
Seguiremos atentos! A luta agora é para que a Câmara retire todas as emendas que tentam transformar a dor em lucro. Os recursos públicos devem servir ao bem da coletividade e não de prêmio para quem maltrata animais como propaganda política.
