Vergonhosamente, por falta de eficiência e comprometimento do @mpsp_oficial e da @policiacivilsp_oficial de São Paulo, um crime terrível contra o cachorro Thor, em #Guarulhos, acabou prescrito.
No direito penal, prescrição significa que o Estado perde o direito de punir o autor do crime por demora em realizar os atos processuais. E foi isso que aconteceu no caso de Thor.
O inquérito 1506255-09.2020.8.26.0224, instaurado em 05/08/2020, teve a extinção de punibilidade em 26/09/2024, após mais de 4 anos de atraso na conclusão por parte da delegacia e do Ministério Público.
Thor vivia amarrado pelo pescoço em corrente de menos de 1 metro sob escombros e entulho dia e noite, além disso, mau alimentado. O flagrante realizado por representantes da @ong.animais.importam a época que o resgataram imediatamente. Apó o resgate, uma notícia dos fatos chegou ao mp e prestada todas informações possíveis para o bom andamento do inquérito.
Deivison Cavalcanti da Silva, suposto autor e proprietário do animal, já investigado várias vezes por violência doméstica e que compareceu algumas vezes à delegacia, não foi mais encontrado para responder ao inquérito.
Vale lembrar que esse crime ocorreu antes da Lei Sansão, que aumentou a pena de maus-tratos a cães e gatos de 1 para 5 anos. Com isso, a polícia e o MP tinham 3 anos para agir, mas falharam.
A boa notícia? Thor agora está reabilitado e hoje vive feliz, livre de correntes, com uma família amorosa. A indignação, contudo, permanece.
