Na semana retrasada, o governo federal anunciou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), “um código de conduta”, para, em tese, aumentar a segurança e o conforto de animais domésticos durante viagens aéreas.
Comemorado por boa parte da população leiga e políticos oportunistas de todas esferas, o PATA é mais um grande engodo político. Sendo anunciado aos 4 ventos como “avanço” na questão de “transporte aéreo de animais”
Tantas aspas neste texto são necessárias. Em uma rápida leitura do “código”, em conjunto com conhecimentos básicos de direito, se infere as seguintes medidas vazias e contraditórias que exporemos abaixo:
- É totalmente voluntário, ou seja a cia aérea aceita se quiser.
- Além disso, deixa claro que as companhias aéreas têm a faculdade de transportar animais, podendo optar por não transportá-los se assim desejarem.
- Não tem força nenhuma legal: não é lei, decreto, resolução ou portaria, ou seja o estado não pode exigir seu cumprimento.
- A @oficialanacbr é responsável por fiscalizar e regulamentar o setor de aviação. Este orgão tem, até então, plenos poderes para emitir resoluções/ portarias. Com isso, poderia obrigar as companhias aéreas a seguir as normas, sob pena de multa ou interdição do serviço.
- As “novas “ regras já estão previstas pela iata International Air Transport Association (IATA). Essa associação de companhia aéreas determina os padrões mínimos que devem ser seguidos. Estes padrões valem para todas as operadoras de voos no mundo todo.
- O “código” exclui qualquer outro animal que não seja #cachorro ou #gato, simplesmente ignorando uma infinidade de animais que vivem em companhia de tutores e tb precisam de transporte.
- Permite que qualquer cia aérea edite suas próprias regras , caso a motivação seja “ garantir a saúde e bem estar dos cães e gatos”, jogando no lixo qualquer possibilidade de padronização mínima e garantias ao consumidor que acessa esse serviço.
Nosso presidente, Leandro Ferro, concedeu uma entrevista sobre o assunto a @redetv.
